Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 138 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Impacto Orçamentário | Estimativa de Impacto Orçamentário e Financeiro | 24/11/2022 | Poder Executivo | impacto_138.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 28/11/2022 | Assessoria Jurídica | parecer_juridico_pl_n_138.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer da Comissão | 01/12/2022 | Comissão de Justiça e Redação | comissao_de_justica_e_redacao_pl_n_138.pdf |
| Ata da Comissão | Ata da Comissão | 01/12/2022 | Comissão de Justiça e Redação | ata_comissao_de_justica_e_redacao__15_.pdf |
| Ata da Comissão | Ata da Comissão | 07/12/2022 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | ata_comissao_de_fiscalizacao_e_controle_orcamentario__4_.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer da Comissão | 08/12/2022 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | comissao_de_fiscalizacao_e_controle_orcamentario_pl_n_138.pdf |