Indicação de Projeto de Lei nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação de Projeto de Lei
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
06/03/2023
Número do Protocolo
44
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sem Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 2.310, de 16 de dezembro de 2019.
Indexação
Observação