Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 32 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 17/03/2023 | Assessoria Jurídica | parecer_juridico_pl_n_32.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 24/03/2023 | Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente | comissao_de_saude_assistencia_social_e_meio_ambiente_pl_n_32.2023.pdf |
| Ata de Comissão | Ata da Comissão | 24/03/2023 | Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente | ata_comissao_de_saude_assitencia_social_e_meio_ambiente__2_.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 24/03/2023 | Comissão de Justiça e Redação | comissao_de_justica_e_redacao_pl_n_32.2023.pdf |
| Ata de Comissão | Ata da Comissão | 24/03/2023 | Comissão de Justiça e Redação | ata_comissao_de_justica_e_redacao__22_.pdf |