Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 44 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 03/04/2023 | Assessoria Jurídica | parecer_juridico_pl_n_44.2023.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 10/04/2023 | Comissão de Justiça e Redação | comissao_de_justica_e_redacao_pl_n_44.2023.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 10/04/2023 | Comissão de Educação e Cultura | comissao_de_educacao_e_cultura_pl_n_44.2023.pdf |
| Ata de Comissão | Ata da Comissão | 10/04/2023 | Comissão de Educação e Cultura | ata_comissao_de_educacao_e_cultura__9_.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 13/04/2023 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | comissao_de_fiscalizacao_e_controle_orcamentario_pl_n_44.2023.pdf |