Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 59 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer J | Parecer Jurídico | 15/05/2023 | Assessoria Jurídica | parecer_juridico_pl_n_59.2023.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 22/05/2023 | Comissão de Justiça e Redação | comissao_de_justica_e_redacao_pl_n_59.2023.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 29/05/2023 | Comissão de Justiça e Redação | comissao_de_fiscalizacao_e_controle_orcamentario_pl_n_59.2023.pdf |
| Impacto Orçamentário | Estimativa de Impacto Orçamentário e Financeiro | 11/05/2023 | Poder Executivo | estimativa_de_impacto_orcamentario_e_financeiro_n_026.2023.pdf |
| Ata de Comissão | Ata da Comissão | 29/05/2023 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | ata_07.2023_comissao_de_fiscalizacao_e_controle_orcamentario.pdf |