Projeto de Lei nº 62 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
62
Data de Apresentação
18/05/2023
Número do Protocolo
114
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sem Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reformula o Plano Diretor e as Diretrizes e Proposições para o desenvolvimento do Município de Carlos Barbosa; revoga as Leis Municipais nº 1.963, de 06 de abril de 2006, e nº 2.067, de 30 de maio de 2007, nº 2.084, de 28 de agosto de 2007 e nº 2.956, de 10 de setembro de 2013.
Indexação
Observação