Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 91 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ata de Comissão | Ata da Comissão | 24/07/2023 | Comissão de Educação e Cultura | ata_comissao_de_educacao_e_cultura__15_.pdf |
| Parece | Parecer Jurídico | 14/07/2023 | Assessoria Jurídica | parecer_juridico_pl_n_91.2023.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 24/07/2023 | Comissão de Justiça e Redação | comissao_de_justica_e_redacao_pl_n_91.2023.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 24/07/2023 | Comissão de Justiça e Redação | comissao_de_educacao_e_cultura_pl_n_91.2023.pdf |