Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 94 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 17/07/2023 | Assessoria Jurídica | parecer_juridico_pl_n_94.2023.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 24/07/2023 | Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente | comissao_de_saude_assistencia_social_e_meio_ambiente_pl_n_94.2023.pdf |
| Ata de Comissão | Ata da Comissão | 24/07/2023 | Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente | ata_comissao_de_saude_assitencia_social_e_meio_ambiente__6_.pdf |
| Ofício | Ofício | 27/07/2023 | Poder Executivo | oficio_n_768.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 07/08/2023 | Comissão de Justiça e Redação | comissao_de_justica_e_redacao_pl_n_94.2023.pdf |