Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 106 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 30/08/2023 | Assessoria Jurídica | parecer_juridico_pl_n_106.2023.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 04/09/2023 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | comissao_de_fiscalizacao_e_controle_orcamentario_pl_n_106.2023.pdf |
| Ata de Comissão | Ata da Comissão | 04/09/2023 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | ata_comissao_de_fiscalizacao_e_controle_orcamentario_pl_n.s_106_e_107.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão | 04/09/2023 | Comissão de Justiça e Redação | comissao_de_justica_e_redacao_pl_n_106.2023.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 04/09/2023 | Comissão de Obras e Serviços Públicos | comissao_de_obras_e_servicos_publicos_pl_n_106.2023.pdf |
| Ata de Comissão | Ata da Comissão | 04/09/2023 | Comissão de Obras e Serviços Públicos | ata_comissao_de_obras_e_servicos_publicos_pl_ns_106_e_107.pdf |