Projeto de Lei nº 113 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
113
Data de Apresentação
06/09/2023
Número do Protocolo
249
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sem Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 3.212, de 19 de agosto de 2015, a Lei nº 3.023, de 11 de março de 2014, a Lei nº 1.420, de 30 de maio de 2001, a Lei nº 2.194, de 10 de fevereiro de 2009, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada