Indicação nº 208 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
208
Data de Apresentação
05/09/2017
Número do Protocolo
375
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sem Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, NOS TERMOS DA LEI Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017.
Indexação
Observação