Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 88 de 2017)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 19/09/2017 | Assessora Jurídica | 417.pdf |
| Parecer das Comissões | Parecer da Comissão | 09/10/2017 | Comissão de Educação e Cultura | 445.pdf |
| Ata da Comissão | Ata da Comissão | 09/10/2017 | Comissão de Educação e Cultura | 446.pdf |
| Mensagem retificativa | Mensagem Retificativa | 11/10/2017 | Poder Executivo | 455.pdf |
| Parecer das Comissões | Parecer da Comissão | 19/10/2017 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | 480.pdf |