Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 91 de 2017)
Total de Documentos Acessórios: 12
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 28/09/2017 | Assessora Jurídica | 425.pdf |
Emenda Modificativa 01 | Emenda | 02/10/2017 | Mateus Chies Guerra | 426.pdf |
Parecer Jurídico Emenda Mod 01 | Parecer Jurídico | 02/10/2017 | Assessora Jurídica | 427.pdf |
Emenda Aditiva 01 | Emenda | 05/10/2017 | Mateus Chies Guerra | 436.pdf |
Parecer das Comissões | Parecer da Comissão | 05/10/2017 | Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambie | 437.pdf |
Ata da Comissão | Ata da Comissão | 05/10/2017 | Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambie | 438.pdf |
Parecer Jurídico Emenda Ad 01 | Parecer Jurídico | 09/10/2017 | Assessora Jurídica | 497.pdf |
Emenda aditiva 02 | Emenda | 11/10/2017 | Mateus Chies Guerra/Maria Rosalia Freitag Cousseu | 454.pdf |
Parecer Jurídico Emenda Ad 02 | Parecer Jurídico | 16/10/2017 | Assessora Jurídica | 459.pdf |
Parecer das Comissões | Parecer da Comissão | 19/10/2017 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | 481.pdf |