Projeto de Resolução nº 15 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2017
Número
15
Data de Apresentação
05/10/2017
Número do Protocolo
420
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sem Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 239, DA RESOLUÇÃO Nº 02, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada