Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 104 de 2017)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 30/10/2017 | Assessora Jurídica | 498.pdf |
| Parecer das Comissões | Parecer da Comissão | 13/11/2017 | Comissão de Educação e Cultura | 526.pdf |
| Ata da Comissão | Ata da Comissão | 13/11/2017 | Comissão de Educação e Cultura | 527.pdf |
| Parecer das Comissões | Parecer da Comissão | 13/11/2017 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | 528.pdf |
| Ata da Comissão | Ata da Comissão | 13/11/2017 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | 529.pdf |