Projeto de Lei nº 13 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
13
Data de Apresentação
08/03/2017
Número do Protocolo
63
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL ANUAL, DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, DOS CONSELHEIROS TUTELARES, DA BOLSA-AUXÍLIO VALE-TRANSPORTE DE ESTAGIÁRIOS, BEM COMO DO PROVENTO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada