Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 46 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ata da Comissão | Ata da Comissão | 04/06/2018 | Comissão de Justiça e Redação | 898.pdf |
| Emenda | Emenda | 12/06/2018 | Denir Gedoz | 920.pdf |
| Parecer das Comissões | Parecer da Comissão | 04/06/2018 | Comissão de Justiça e Redação | 897.pdf |
| Parecer das Comissões | Parecer da Comissão | 06/06/2018 | Comissão de Educação e Cultura | 904.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 28/05/2018 | Assessoria Jurídica | 879.pdf |
| PARECER JURÍDICO EMENDA | Parecer Jurídico | 14/06/2018 | Assessoria Jurídica | 921.pdf |