Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 86 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Impacto Orçamentário | Estimativa de Impacto Orçamentário e Financeiro | 06/09/2018 | Poder Executivo | 1097.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 10/09/2018 | Assessora Jurídica | 1104.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer da Comissão | 11/09/2018 | Comissão de Justiça e Redação | 1140.pdf |
| Ata da Comissão | Ata da Comissão | 11/09/2018 | Comissão de Justiça e Redação | 1143.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer da Comissão | 13/09/2018 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | 1114.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer da Comissão | 17/09/2018 | Comissão de Educação e Cultura | 1122.pdf |
| Ata da Comissão | Ata da Comissão | 17/09/2018 | Comissão de Educação e Cultura | 1123.pdf |