Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 96 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Memorial Descritivo | Anexo | 11/10/2018 | Poder Executivo | 1184.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 16/10/2018 | Assessoria Jurídica | 1186.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 22/10/2018 | Comissão de Obras e Serviços Públicos | comissao_de_obras_e_servicos_publicos_pl_96.pdf |
| Ata da Comissão | Ata da Comissão | 22/10/2018 | Comissão de Obras e Serviços Públicos | comissao_de_obras_e_servicos_publicos_ata.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 29/10/2018 | Comissão de Justiça e Redação | comissao_de_justica_e_redacao_-_pl_96.pdf |
| Ata da Comissão | Ata da Comissão | 29/10/2018 | Comissão de Justiça e Redação | comissao_de_justica_e_redacao_-_ata.pdf |