Lei Ordinária nº 3.410, de 09 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3410
Ano
2017
Data
09/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE VINCULADOS À EQUIPE DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE - ESF REFERENTE AO ANO DE 2016, E ESTABELECE O REGRAMENTO PARA A CONCESSÃO A PARTIR DE 2017.
Indexação
Observação
Assuntos
- Recursos Humanos
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica