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Lei Ordinária nº 2.425, de 18 de maio de 2010

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2425

2010

18 de Maio de 2010

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 2.402, DE 20 DE ABRIL DE 2010.

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Altera o(a)  Lei Ordinária nº 2.402, de 20 de abril de 2010
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Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.402, de 20 de abril de 2010.

    O Prefeito do Município de Carlos Barbosa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
    Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe o artigo 69, incisos II e V da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

      Art. 1º. 

      Fica alterado o art. 1º da Lei Municipal nº 2.402, de 20 de abril de 2010, passando a ter a seguinte redação:

        Art. 1º.  

        Fica autorizado à abertura de crédito Especial no Orçamento de 2010, Lei nº 2.291 de 08 de Dezembro de 2009, no montante de R$ 230.097,00 (duzentos e trinta mil, noventa e sete reais) nas seguintes rubricas:

        Desp Or  UnF. Sf. Prog P.AtiCategoriaRecDescriçãoValor
        911809 110 301 0157 29203.3.90.36 4590OUTROS SERVIÇOS TERC.-P. FÍSICA18.000,00
        911909 110 301 0157 29203.3.90.394590OUTROS SERVIÇOS TERC.-P. JURÍDICA9.000,00
        912009 110 301 0157 29204.4.90.52 4590EQUIPAMENTOS EMAT. PERMANENTE8.000,00
        912109 110 301 0150 29213.3.90.304590MATERIAL DE CONSUMO20.000,00
        912209 110 301 0150 29213.3.90.334590PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO5.866,00
        912309 110 301 0159 19023.1.90.114090VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL16.446,00
        912409 110 302 0170 29183.1.90.394240OUTROS SERVICOS TERC.-P.JURIDICA31.990,00
        912509 110 301 0159 19023.1.90.114080VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL4.609,00
        912609 110 301 0159 19023.1.90.114530VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL33.173,00
        912709 110 301 0159 19023.1.90.114520VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL30.000,00
        912809 110 301 0159 19023.1.90.164520OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - P.CIVIL 2.102,00
        912909 110 301 0159 19023.1.90.144520DIARIAS - PESSOAL CIVIL1.000,00
        913009 110 301 0159 19023.1.90.304520MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
        913109 110 301 0159 19023.1.90.394520OUTROS SERVICOS TERC.-P.JURIDICA5.000,00
        913209 110 301 0159 19024.4.90.524520EQUIPAMENTOS EMAT. PERMANENTE14.000,00
        913309 110 301 0159 19023.3.90.304110MATERIAL DE CONSUMO 511,00
        913409 110 301 0159 19023.3.90.304540MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00
        913509 110 301 0159 19023.3.90.394540OUTROS SERVICOS TERC.-P.JURIDICA 6.200,00
        913609 110 301 0159 19024.4.90.524540EQUIPAMENTOS EMAT. PERMANENTE6.200,00
             Total222.097,00
        Art. 2º. 

        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


          Carlos Barbosa, 18 de maio de 2010, 51º de Emancipação.

          Fernando Xavier da Silva
          Prefeito Municipal