SAPL - Câmara Municipal de Carlos Barbosa

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Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.509, de 04 de novembro de 2010

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.509, de 04 de novembro de 2010.

O Prefeito do Município de Carlos Barbosa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe o art. 69, Incisos II e V da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica alterado o Art. 3º da Lei Municipal nº 2.509, de 04 de novembro de 2010, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 3º.

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), por redução, no orçamento de 2010, Lei nº 2.291, de 08 de dezembro de 2009, para atender as despesas desta Lei.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Barbosa, 28 de dezembro de 2010, 51º de Emancipação.

Fernando Xavier da Silva

Prefeito Municipal

Lei Ordinária nº 2.534, de 28 de dezembro de 2010