Lei Ordinária nº 3.389, de 06 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3389
Ano
2017
Data
06/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE BARÃO/RS, OBJETIVANDO O COMPARTILHAMENTO DE TRANSPORTE PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênios
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Anexos Norma Jurídica