Lei Ordinária nº 2.077, de 03 de julho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2077
Ano
2007
Data
03/07/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCORPORA À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL A LEI
COMPLEMENTAR N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006
QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO NACIONAL DAS
MICROEMPRESAS E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE.
COMPLEMENTAR N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006
QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO NACIONAL DAS
MICROEMPRESAS E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.310, de 16 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica