Lei Ordinária nº 1.736, de 13 de janeiro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1736
Ano
2004
Data
13/01/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA INCISO IV, LETRAS "A" E "B" §§ 10, 2°, 3',
40 E 5° AO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 1.543, DE 19
DE JULHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
40 E 5° AO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 1.543, DE 19
DE JULHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.543, de 19 de julho de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.247, de 24 de julho de 2009
Anexos Norma Jurídica