Lei Ordinária nº 1.824, de 21 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1824
Ano
2004
Data
21/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A TAXA PARA O LICENCIAMENTO DE
SUPRESSÃO E/OU MANEJO DE VEGETAÇÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUPRESSÃO E/OU MANEJO DE VEGETAÇÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.310, de 16 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica