Lei Ordinária nº 1.834, de 28 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1834
Ano
2004
Data
28/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A TAXA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO
INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.310, de 16 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica