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Lei Ordinária nº 1.594, de 20 de dezembro de 2002

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1594

Ano

2002

Data

20/12/2002

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

2059_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.253, DE 21 DE
DEZEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Tributos

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.253, de 21 de dezembro de 1998
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.825, de 21 de dezembro de 2004
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.310, de 16 de dezembro de 2009
 

Anexos Norma Jurídica



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