SAPL - Câmara Municipal de Carlos Barbosa

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Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.254, de 15 de dezembro de 2015

Abre crédito especial no Orçamento de 2016, Lei nº 3.254/15 de 15 de Dezembro de 2015.

- Referência Simples
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- 10 Dez 2020
Vide:
Ementa - Lei Ordinária nº 3.297, de 27 de abril de 2016 - Altera Anexo.
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- Referência Simples
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- 10 Dez 2020
Citado em:
Ementa - Lei Ordinária nº 3.297, de 27 de abril de 2016 - Altera Anexo.

O Prefeito do Município de Carlos Barbosa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço Saber, que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe o artigo 69, incisos II e V da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica autorizado à abertura de crédito Especial no Orçamento de 2016, Lei nº 3.254 de 15 de Dezembro de 2015, no montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) nas seguintes rubricas:

Desp	Or Un	F. Sf. Prog P.Ati	Categoria	Rec	Descricao	Valor
5350	5 3	12 361 053 1568	4.4.90.51	31	OBRAS E INSTALAÇÕES	200.000,00

Art. 2º.

O crédito aberto no artigo anterior será coberto com a redução das seguintes rubricas:

Desp	Or Un	F. Sf. Prog P.Ati	Categoria	Rec	Descricao	Valor
5300	5 3	12 361 053 2535	3.1.90.11	31	VENC. VANTAGENS FIXAS P.CIVIL	200.000,00

Art. 3º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Barbosa, 27 de abril de 2016. 57º de Emancipação.

Fernando Xavier da Silva,
Prefeito do Município de Carlos Barbosa, RS.

Lei Ordinária nº 3.297, de 27 de abril de 2016