Lei Ordinária nº 3.509, de 03 de abril de 2018
- Referência Simples
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- 11 Dez 2020
Vide:Ementa - Lei Ordinária nº 3.475, de 15 de dezembro de 2017 - Altera Anexo.
Art. 1º.
Fica autorizado à abertura de crédito Especial no Orçamento de 2018, Lei nº 3.475/17 de 15 de dezembro de 2017, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) nas seguintes rubricas:
Art. 2º.
O crédito aberto no artigo anterior será coberto com a redução das seguintes rubricas:
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.