Lei Ordinária nº 1.070, de 30 de julho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1070
Ano
1996
Data
30/07/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DIÁRIAS A
MEMBROS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
CRIADOS EM LEI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MEMBROS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
CRIADOS EM LEI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.457, de 31 de outubro de 2001
Anexos Norma Jurídica