SAPL - Câmara Municipal de Carlos Barbosa

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Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.944, de 13 de agosto de 2013

Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.236, de 07 de outubro de 2015

Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.254, de 15 de dezembro de 2015

Altera Unidade Orçamentária de Programa/Projeto da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação nas Leis nº 2.944, de 13 de agosto de 2013, Lei nº 3.236, de 07 de outubro de 2015 e Lei nº 3.254 de 15 de dezembro de 2015.

- Referência Simples
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- 10 Dez 2020
Vide:
Ementa - Lei Ordinária nº 3.236, de 07 de outubro de 2015 - Altera Anexo.
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- Referência Simples
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- 10 Dez 2020
Vide:
Ementa - Lei Ordinária nº 3.254, de 15 de dezembro de 2015 - Altera Anexo
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- Referência Simples
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- 10 Dez 2020
Vide:
Ementa - Lei Ordinária nº 2.944, de 13 de agosto de 2013 - Altera Anexo.

O Prefeito do Município de Carlos Barbosa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço Saber, que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe o artigo 69, incisos II e V da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica alterado nas Leis nº 2.944, de 13 de agosto de 2013, Lei nº 3.236, de 07 de outubro de 2015 e Lei nº 3.254, de 15 de dezembro de 2015, o Programa/Projeto nº 08.244.0100.1025 - Subvenção Social a Entidades, da Unidade Orçamentária 01 - Secretaria de Assistência Social para a Unidade 02 - Fundo Assistência Social - CREAS, com suas respectivas rubricas de despesa.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de Janeiro de 2016.

Carlos Barbosa, 14 de outubro de 2016. 57º de Emancipação.

Fernando Xavier da Silva,
Prefeito do Município de Carlos Barbosa, RS.

Lei Ordinária nº 3.336, de 14 de outubro de 2016