Lei Ordinária nº 999, de 03 de agosto de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
999
Ano
1995
Data
03/08/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS
SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, PREFEITO E
VICE PREFEITO, FUNCIONÁRIOS E DE AUTARQUIAS.
SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, PREFEITO E
VICE PREFEITO, FUNCIONÁRIOS E DE AUTARQUIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.008, de 28 de setembro de 1995
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.457, de 31 de outubro de 2001
Anexos Norma Jurídica