Lei Ordinária nº 912, de 13 de abril de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
912
Ano
1994
Data
13/04/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSCRIÇA0 NO INSS,
DOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSA0
E DOS CONTRATADOS NOS TERMOS DO ART.
37, IX, DA CONSTITUIÇAO FEDERAL.
DOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSA0
E DOS CONTRATADOS NOS TERMOS DO ART.
37, IX, DA CONSTITUIÇAO FEDERAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.755, de 29 de março de 2012
Anexos Norma Jurídica