SAPL - Câmara Municipal de Carlos Barbosa

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Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.112, de 03 de março de 1997

Altera o(a) Lei Ordinária nº 685, de 26 de junho de 1990

Vigência a partir de 3 de Março de 1997.
Dada por Lei Ordinária nº 1.112, de 03 de março de 1997

TMS TMI TVL TVT TVR

Cria um cargo em comissão (CC-06) de Assessor Especial para Educação.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Ordinária nº 1.112, de 03 de março de 1997.

Fernando Xavier da Silva, Prefeito Municipal de Carlos Barbosa, Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou, e eu, em cumprimento ao que dispõe o artigo 69, incisos II, V, XIII e XIV da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Ordinária nº 1.112, de 03 de março de 1997.

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Ordinária nº 1.112, de 03 de março de 1997.

Art. 1º.

Fica criado um Cargo em Comissão (CC-06), cód. 1.06, a ser atribuído ao servidor que vier a ser contratado, para exercer as funções de ASSESSOR ESPECIAL PARA EDUCAÇÃO, vindo a perceber os proventos estipulados na legislação vigente, multiplicando-se o coeficiente 3,4939, pelo padrão referencial do quadro de Servidores.

- Referência Simples
- •
- 06 Out 2020
Vide:
Texto Não Estruturado - Lei Ordinária nº 685, de 26 de junho de 1990

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Ordinária nº 1.112, de 03 de março de 1997.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Ordinária nº 1.112, de 03 de março de 1997.

Art. 2º.

A carga horária do servidor que vier a ocupar o cargo em comissão ora criado, será a mesma que está sendo cumprida pelos demais servidores da municipalidade.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Ordinária nº 1.112, de 03 de março de 1997.

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Ordinária nº 1.112, de 03 de março de 1997.

Art. 3º.

O cargo ora criado, passará a fazer parte integrante dos artigos 19 e 20 da Lei Municipal nº 685/90 de 26 de junho de 1990, (Plano de Carreira dos Servidores).

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Ordinária nº 1.112, de 03 de março de 1997.

Art. 4º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Ordinária nº 1.112, de 03 de março de 1997.

Art. 4º.

As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Ordinária nº 1.112, de 03 de março de 1997.

Art. 5º.