Lei Ordinária nº 3.140, de 11 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3140
Ano
2015
Data
11/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO
'PROGRAMA DE DOAÇÃO DE
MEDICAMENTOS E DESCARTE CONSCIENTE"
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
'PROGRAMA DE DOAÇÃO DE
MEDICAMENTOS E DESCARTE CONSCIENTE"
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Bens Municipais
- Saúde
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.465, de 16 de novembro de 2017
Anexos Norma Jurídica