Lei Ordinária nº 805, de 28 de outubro de 1992
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.112, de 03 de março de 1997
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 685, de 26 de junho de 1990
Vigência a partir de 3 de Março de 1997.
Dada por Lei Ordinária nº 1.112, de 03 de março de 1997
Dada por Lei Ordinária nº 1.112, de 03 de março de 1997
Art. 1º.
Ficam criados, no quadro de provimento efetivo, do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, os seguintes cargos:
- Referência Simples
- •
- 06 Out 2020
Vide:- •
- Referência Simples
- •
- 07 Out 2020
Citado em:
Art. 2º.
Os cargos criados pela presente Lei, passarão a fazer parte integrante do artigo 3º da Lei Municipal nº 685/90.
Art. 3º.
As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.