Lei Ordinária nº 3.566, de 13 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3566
Ano
2018
Data
13/09/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRA PARA REGULARIZAÇÃO DA ESTRADA LINHA DESVIO MACHADO – SALTO VENTOSO/RS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Bens Municipais
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Anexos Norma Jurídica