SAPL - Câmara Municipal de Carlos Barbosa

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Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.133, de 23 de janeiro de 2008

Altera a redação de dispositivo da Lei nº 2.133, de 23 de janeiro de 2008, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal.

O Prefeito do Município de Carlos Barbosa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço Saber, que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe o artigo 69, incisos II e V da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º.

Altera a redação do art. 32 da Lei Municipal 2.133 de 23 de janeiro de 2008, passando a vigorar com a seguinte redação:

- Referência Simples
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- 08 Set 2020
Citado em:
Caput do Art. 2º. - Lei Ordinária nº 2.915, de 01 de julho de 2013 - A redação do art. 32 foi alterada posteriormente pela Lei nº 3.578/2018.

Art. 32.

As funções gratificadas de Direção e Vice-Direção serão revistas, para se adequarem ao valor correspondente ao número de alunos da respectiva escola, anualmente, a contar do segundo mês do exercício seguinte a divulgação oficial do censo escolar realizado pelo Educacenso do Ministério da Educação.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Barbosa, 16 de outubro de 2018.59º de Emancipação.

Evandro Zibetti,
Prefeito do Município de Carlos Barbosa, RS.

Lei Ordinária nº 3.578, de 16 de outubro de 2018