SAPL - Câmara Municipal de Carlos Barbosa

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Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.593, de 18 de dezembro de 2018

Autoriza abertura de Credito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2019 nº 3.593, de 15 de dezembro de 2018.

- Referência Simples
- •
- 15 Dez 2020
Vide:
Ementa - Lei Ordinária nº 3.593, de 18 de dezembro de 2018 - Altera Anexo.

O Prefeito do Município de Carlos Barbosa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço Saber, que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe o artigo 69, incisos II e V da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica autorizado a abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual, Lei nº 3.593 de 15 de dezembro de 2018, no montante de R$ 23.400,00 (vinte e três mil e quatrocentos reais) nas seguintes rubricas:

Desp.	Or.Un.F.Sf. Prog. P/A	Categoria	Rec	Descrição	Valor
3022	03.01.04.122.0030.2301	3.3.3.5.0.41	0001	CONTRIBUIÇÕES 13.0121.2153e 20181 nº 3.587, 1111111111111111111111111111111111111111111111111111111111 111111111111111111111111111111111	14.400,00
5592	05.05.12.573.0057.1569	3.3.3.9.0.31	3990	PREMIAÇÕES CULT.ART.CIENT.DESP.E OUTRAS 13.0121.2153e 2018l nº 3.587, 1111111111111111111111111111111111111111111111111111 111111111111111111111111111111111111111	7.000,00
10349	10.03.08.244.0101.1024	3.4.4.9.0.51	2130	OBRAS E INSTALAÇÕES	1.000,00
10385	10.03.08.244.0102.1024	3.3.3.9.0.31	2145	OBRAS E INSTALAÇÕES	1.000,00
				TOTAL	23.400,00

Art. 2º.

O crédito aberto no artigo anterior será coberto com a redução das seguintes rubricas:

Desp.	Or.Un.F.Sf. Prog. P/A	Categoria	Rec	Descrição	Valor
3003	03.01.04.122.0030.2301	3.3.3.9.0.46	0001	AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 13.0121.2153e 2018l nº 3.587, 11111111111111111111111111111111111111111 11111111111111111111111111111111111111111111111111	14.400,00
5590	05.05.12.573.0057.1569	3.3.3.5.0.41	3990	CONTRIBUIÇÕES 13.0121.2153e 2018l nº 3.587, 111111111111111111111111111111111111111111111111111111111 1111111111111111111111111111111111	7.000,00
10348	10.03.08.244.0101.1024	3.3.3.9.0.39	2130	OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PJ	1.000,00
10383	10.03.08.244.0102.1024	3.3.3.9.0.31	2145	OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PJ	1.000,00
				TOTAL	23.400,00

Art. 3º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Barbosa, 11 de junho de 2019. 60º de Emancipação.

Evandro Zibetti,
Prefeito do Município de Carlos Barbosa, RS.

Lei Ordinária nº 3.663, de 11 de junho de 2019