Lei Ordinária nº 3.673, de 03 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3673
Ano
2019
Data
03/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados voltados ao ensino ou recreação infantil e fundamental do município de Carlos Barbosa a capacitarem seu corpo docente e funcional em noções básicas de primeiros socorros, em atendimento à Lei Federal nº 13.722, de 04 de outubro de 2018.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica