Lei Ordinária nº 3.694, de 27 de agosto de 2019

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3694

Ano

2019

Data

27/08/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Revoga legislação municipal que especifica.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Meio Ambiente

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica