SAPL - Câmara Municipal de Carlos Barbosa

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Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.616, de 28 de fevereiro de 2019

Substitui o Anexo da Lei Municipal nº 3.616 de 28 de fevereiro de 2019 que adota o Plano Municipal de Turismo de Carlos Barbosa 2019/2028.

O Prefeito do Município de Carlos Barbosa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,

Faço Saber, que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe o artigo 69, incisos II e V da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º.

É o Poder Executivo autorizado a substituir o Anexo da Lei Municipal nº 3.616 de 28 de fevereiro de 2019 que adota o Plano Municipal de Turismo de Carlos Barbosa 2019/2028, passando a vigorar o Anexo Único integrante desta Lei.

- Referência Simples
- •
- 24 Out 2022
Vide:
Ementa - Lei Ordinária nº 3.616, de 28 de fevereiro de 2019 - Altera Anexo.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Barbosa, 18 de setembro de 2019. 60º de Emancipação.

Evandro Zibetti,
Prefeito do Município de Carlos Barbosa, RS.

Lei Ordinária nº 3.704, de 18 de setembro de 2019