Lei Ordinária nº 3.731, de 10 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3731
Ano
2019
Data
10/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo instalar pergolado e bicicletário na ciclovia.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica