Lei Ordinária nº 3.748, de 11 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3748
Ano
2020
Data
11/02/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na Execução de Obras Públicas nas ruas Guerino Piacentini, Prof. Luiza Perazzoli Giacomelli e Avenida Padre Pedro Picolli no Distrito de Arcoverde e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Obras
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica