Lei Ordinária nº 3.813, de 20 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3813
Ano
2020
Data
20/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Carlos Barbosa a aderir ao Termo de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria Estadual de Segurança Pública, com interveniência da Polícia Civil, para construção da nova Delegacia de Polícia de Carlos Barbosa.
Indexação
Observação
Assuntos
- Segurança
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Anexos Norma Jurídica