Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 14 de setembro de 2021

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Emenda à Lei Orgânica

Número

1

Ano

2021

Data

14/09/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera e acrescenta dispositivos no art. 138 da Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre as publicações oficiais do Município de Carlos Barbosa e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica