Lei Ordinária nº 3.906, de 26 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3906
Ano
2021
Data
26/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/10/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Ratifica o Termo de Cooperação nº 165/2021 firmado entre o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria Estadual da Educação e o Município de Carlos Barbosa, visando regular o regime de colaboração para o ajustamento de matrícula dos alunos da educação infantil (Pré A e B) da Rede Pública Estadual para a Rede Pública Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica