Lei Ordinária nº 3.912, de 09 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3912
Ano
2021
Data
09/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/11/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo firmar Convênio com o Município de Nova Prata-RS, objetivando contratação de procedimentos na área de oftalmologia.
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênios
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica