Lei Ordinária nº 3.948, de 15 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3948
Ano
2022
Data
15/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece índice para revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo, dos conselheiros tutelares, da bolsa auxílio e vale transporte de estagiários, bem como do provento dos aposentados e pensionistas e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Recursos Humanos
- Revisão/Vencimentos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica